Zeca pede alteração de resolução que pune comunidade de produtores por infrações cometidas por terceiros
Zeca pede alteração de resolução que pune comunidade de produtores por infrações cometidas por terceiros
O deputado estadual Zeca do PT encaminhou expediente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) solicitando readequação de Resolução que aplica embargos decorrentes de infração ambiental em virtude de desmatamento ilegal a assentamentos rurais, punindo toda a comunidade produtora por irregularidades cometidas por terceiros.
Atualmente, a Resolução nº 024/2023 da Semadesc estabelece que, em assentamentos que possuem um único Cadastro Ambiental Rural (CAR), quando o proprietário de um dos lotes comete infração ambiental, o demais assentados acabam sofrendo as consequências dos embargos impostos pelos órgãos fiscalizadores.
“Essa foi uma queixa recorrente apresentada pelos agricultores familiares do Estado ao longo das Conferências Regionais que realizamos no primeiro semestre deste ano. Acredito haver a necessidade de mudanças no texto da resolução em questão, para que os proprietários de lotes que estão em dia com suas obrigações ambientais não sejam punidos por infrações cometidas por terceiros, algo que traz enorme prejuízo às ações da agricultura familiar em Mato Grosso do Sul”, justifica Zeca do PT.
O pedido de alteração no texto da Resolução 024/2023 foi encaminhado ao governador Eduardo Riedel e ao secretário titular da Semadesc, Jaime Elias Verruck.
Carlos Henrique Wilhelms
