Regulamentação da Reforma Tributária está travada devido indefinições da relatoria na Câmara Federal

A reforma tributária no Brasil tem sido um tema relevante e complexo. Recentemente, em dezembro de 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132, resultado da aprovação da PEC 45/2019. Essa reforma busca simplificar o sistema tributário nacional, substituindo diversos tributos sobre o consumo por um imposto sobre o valor agregado (IBS) e uma contribuição social sobre bens e serviços (CBS). Além disso, foi mantido um Imposto Seletivo (IS) para produtos específicos. O objetivo é tornar a tributação mais justa e eficiente, com regras de transição para minimizar impactos. O projeto de regulamentação da reforma foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, e agora a discussão segue para definição dos relatores e análise na Câmara dos Deputados.

A análise e discussão sobre a regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados está travada devido a falta de relator. A expectativa é que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), apresente os nomes que irão definir o relatório final nos próximos dias.

Segundo deputados e líderes partidários o texto deve ser fatiado, com seis subtextos e relatores próprios dentro do Grupo de Trabalho sobre o tema. Conforme informações dos parlamentares, falta somente a indicação de Arthur Lira (PP-AL), para a definição dos nomes e o início da análise.

Um dos nomes cotados para participar do grupo de trabalho é o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do maior bloco da Câmara. A decisão, no entanto, precisa do aval do presidente da Casa.

O presidente da casa Arthur Lira (PP-AL), deve votar o mérito de toda a regulamentação atual até 20 de junho. Porém, deputados avaliam a data indicando que somente uma ou duas partes do texto sejam aprovadas até o prazo.

Foto: Zeca Ribeiro Câmara dos Deputados Federais