Projeto de Lei visa garantir direitos para pessoas com Fissura Labiopalatina e outras Anomalias Craniofaciais em MS

O deputado estadual Lucas de Lima (PDT) apresentou um projeto de lei que visa equiparar a Fissura Labiopalatina e outras Anomalias Craniofaciais à condição de pessoa com deficiência no Mato Grosso do Sul. A iniciativa, que conta com o apoio da Rede de Profissionais e Associações de Pais e Pessoas com Fissura Labiopalatina (REDE PROFIS), tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas a esse grupo, reforçando os princípios constitucionais que garantem o direito à saúde e à dignidade para todos os cidadãos.

O projeto de lei, caso aprovado, permitirá que pessoas com Fissura Labiopalatina e outras Anomalias Craniofaciais tenham acesso a direitos e benefícios específicos, como:

Atendimento especializado: Garantia de acesso a profissionais especializados como cirurgiões bucomaxilofaciais, fonoaudiólogos, psicólogos e outros profissionais da área da saúde.

Recursos e equipamentos: Acesso a recursos e equipamentos adaptados para atender as necessidades específicas de cada pessoa, como próteses, órteses, medicamentos e materiais para reabilitação.

Inclusão social: Facilidade para o acesso à educação, trabalho e outras oportunidades sociais, combatendo a discriminação e promovendo a inclusão social.

“A Fissura Labiopalatina é uma condição que pode gerar dificuldades para a pessoa em diversos aspectos da vida, impactando sua saúde, desenvolvimento e bem-estar social. É crucial que o Estado reconheça essa realidade e garanta os direitos e a dignidade dessas pessoas”, afirma Lucas de Lima.

A REDE PROFIS, que atua no apoio e acompanhamento de pessoas com Fissura Labiopalatina e suas famílias, considera o projeto de lei um passo fundamental para a garantia de direitos e o acesso a serviços públicos de qualidade.

“O reconhecimento da Fissura Labiopalatina como uma deficiência abre portas para uma série de avanços, como o acesso a programas de reabilitação, tratamento multidisciplinar e acompanhamento psicológico, garantindo que as pessoas com essa condição tenham a chance de alcançar seu potencial e viver uma vida plena e digna”, destacou o presidente Jordan Weverson.

O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, passando por debates e votações. A expectativa é que ele seja aprovado e entre em vigor ainda neste ano, representando um marco importante para a inclusão e o respeito à diversidade no estado.