Gerson diz que projeto do Governo vai agilizar licitação de obras sem comprometer transparência

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, defendeu nesta terça-feira (24) o projeto de lei do Governo do Estado que visa agilizar o processo de licitação de obras, sem comprometer a transparência. A proposta, que já começou a tramitar na Casa Legislativa, altera as fases do processo licitatório, colocando a habilitação das empresas antes da apresentação das propostas.

Segundo Gerson, a mudança se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional a antecipação da fase de habilitação em leis estaduais e municipais. “Essa alteração vai funcionar como uma espécie de ‘vacina’ para evitar que empresas sem capacidade econômica e técnica apresentem orçamentos irreais e baixos apenas para serem desclassificadas na fase de habilitação”, explicou o parlamentar.

A proposta atende a um anseio dos prefeitos que também sofrem com a judicialização das licitações, frequentemente com empresas que oferecem os menores orçamentos, mas não conseguem comprovar a habilitação técnica necessária para executar a obra.

O atual rito, em que a apresentação das propostas de orçamento ocorre antes da comprovação da capacidade técnica, tem sido um entrave para a execução de obras, principalmente de infraestrutura. A Agesul (Agência Estadual de Empreendimentos) relata que, em 2024, apesar de ter R$ 1,2 bilhão em caixa, não conseguiu concluir nenhuma licitação na área de infraestrutura, devido aos longos prazos de recursos e à judicialização do processo.

O projeto também prevê a possibilidade, mediante justificativa e previsão no edital, de que as fases de apresentação de propostas e julgamento ocorram antes da habilitação. A nova legislação não será aplicada a obras que envolvam a entidade responsável pela política habitacional do Estado.

Gerson acredita que a mudança trará mais celeridade e eficiência para o processo licitatório, permitindo a realização de obras de infraestrutura com maior rapidez e segurança. “Com essa nova fase, as empresas serão analisadas com mais rigor desde o início, garantindo que apenas as que realmente têm condições de executar a obra sejam habilitadas”, finalizou.