CCJ promove reunião pública para análise de 107 projetos nesta quinta-feira (27)

A CCJ (Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final) da Câmara Municipal promove, nesta quinta-feira 27 de março, às 15 horas, a primeira reunião pública do ano para análise de 107 projetos e um ofício. A Comissão manifesta-se quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental das proposições apresentadas por todos os vereadores da Casa de Leis.

A Comissão é presidida pelo vereador Clodoilson Pires e tem como vice-presidente o vereador Beto Avelar. Compõem o colegiado ainda os vereadores Dr. Lívio, Marquinhos Trad e Rafael Tavares. A lista completa dos projetos que serão apreciados pela CCJ pode ser conferida clicando aqui.

Na relação já consta o relator da proposta e a conclusão do parecer, que será apreciado pelos demais integrantes da Comissão. Quando houver parecer pela inconstitucionalidade, a proposta será rejeitada definitivamente. Porém, caso não haja unanimidade, caberá recurso que poderá ser apreciado em Plenário.

A reunião da CCJ ocorre no Plenário Edroim Reverdito, na Câmara Municipal.