TCE-MS realiza live sobre VAAR/Fundeb

Interessados devem fazer a inscrição no portal da Escoex

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por intermédio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), promoverá uma live intitulada “VAAR/Fundeb – Condicionalidades e Boas Práticas” na próxima sexta-feira, dia 16 de maio. O evento tem como objetivo esclarecer as condicionalidades estabelecidas pelo Ministério da Educação para que os municípios possam se habilitar a receber os recursos do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) no contexto do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Destinada a gestores municipais e estaduais da educação, profissionais de controle interno, e à sociedade em geral interessada na gestão e aplicação dos recursos do Fundeb, a live contará com a participação dos auditores de controle externo, Roberto Silva Pereira e Thaís Xavier Ferreira da Costa, que irão conduzir as discussões.

Durante a transmissão, serão abordados temas relevantes, como a estrutura e os princípios do novo Fundeb; a composição dos recursos e os mecanismos de redistribuição; conceitos e exigências legais do VAAR; além dos instrumentos e estratégias para o cumprimento das condicionalidades, incluindo boas práticas e experiências exitosas na gestão do VAAR.

O evento está programado para começar às 9h, por meio da plataforma Google Meet. Os interessados em participar devem se inscrever antecipadamente pelo link disponível no portal da Escoex: https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/EnsinoEAD

Essa iniciativa visa promover a transparência e a correta gestão dos recursos educacionais, contribuindo para a efetivação das políticas públicas voltadas para a educação básica no estado.