Beto Pereira requer quebra de sigilo e indisponibilidade de bens dos denunciados na CPMI do INSS
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, em votação unânime, o requerimento de prisão preventiva de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, juntamente com Alessandro Stefanutto, ex-presidente do instituto, e outros 19 suspeitos. O esquema, que teria causado um prejuízo de R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas, foi detalhado nas investigações da Polícia Federal e ganha novos contornos com a atuação da CPMI.
O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) destacou a importância da ação, afirmando que o requerimento de prisão é “fundamentado no inquérito da Polícia Federal”.
Ele também fez um pedido durante a sessão: “É fundamental que esta Comissão solicite tutela de urgência para a indisponibilidade de bens e quebra de sigilo fiscal e bancário dos envolvidos”, enfatizou Beto, solicitando que a investigação considerasse todas as associações ligadas ao esquema, e não apenas as 12 mencionadas pela operação “Sem Desconto”. “Por que esse critério seletivo? Apenas 12 e não a totalidade que operou com o INSS?”, questionou.
A votação do requerimento foi respaldada por 26 votos, incluindo o apoio unânime de parlamentares da base governista e da oposição. Como a CPMI não tem autoridade para decretar prisões, o pedido será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro André Mendonça decidirá sobre a implementação da medida.
O presidente da Comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG),cobrou a prisão dos envolvidos e o bloqueio dos bens das entidades envolvidas. “É tão escandaloso que nós tenhamos já praticamente todo o esquema montado, descoberto, e que não tem ninguém até o momento nem sob risco de prisão. Mas no caso desse escândalo do INSS, já passou da hora de nós pedirmos à justiça que coloque na cadeia os principais envolvidos”, comentou.
Fraude começou em 2005
No depoimento desta segunda-feira (1º), o advogado Eli Cohen revelou que as fraudes que afetaram aposentados e pensionistas iniciaram-se em 2005. Cohen detalhou como o esquema, coordenado por figuras proeminentes, utilizou associações e sindicatos de fachada para realizar débitos indevidos em benefícios previdenciários.
Cohen citou os nomes de pessoas que supostamente coordenavam o esquema. Ele detalhou o papel de cada uma delas nas fraudes, chefiadas pelo empresário Maurício Camisotti e pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”.
Ele relatou que, em abril de 2023, levou as revelações à Polícia Civil de São Paulo e, posteriormente, compartilhou informações com a imprensa, que ajudaram a lançar luz sobre o escândalo.
Cohen disse ainda que há suspeitas de que as fraudes contaram com suporte político no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.
“Isso aqui não funcionou sozinho. Isso aqui funcionou com a leniência, por exemplo, do Ministério Público, com a leniência de um juiz que tinha 400, 500 ações ali com o mesmo mérito e encarava isso como um problema de consumidor. Quer dizer, isso é muito grande, é muito maior”, afirmou na CPMI.
O senador Carlos Viana anunciou que a CPMI se reunirá três vezes por semana e que serão requeridas informações sobre as visitas de Antônio Carlos Camilo Antunes à Câmara e ao Senado para investigar possíveis conivências.
