Deputado Beto Pereira defende Projeto de Lei para destinação de terras rurais oriundas do tráfico à Reforma Agrária

Como alternativa para a disponibilização de novas áreas e maior rapidez nos processos de escolha de terra para reforma agrária, o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) defendeu o Projeto de Lei 4882/2019. A proposta visa permitir a destinação de terras desapropriadas decorrentes de ações judiciais contra traficantes para o programa de reforma agrária no Brasil.

Em declaração à TV Câmara, Beto explicou que essa medida busca ampliar as opções de aquisição de terras para o Governo Federal, especialmente em um contexto em que a desapropriação não é mais a prioridade.

“Estamos adicionando a possibilidade de o governo utilizar terras que foram confiscadas judicialmente de bens de traficantes. Vemos essa medida como uma alternativa às leis atuais, já que as terras confiscadas hoje precisam, em última análise, ser vendidas”, afirmou Beto.

O deputado também criticou o longo e muitas vezes tortuoso processo de leilão dessas propriedades. “Os leilões são demorados e enfrentam diversos entraves durante o processo. Além disso, existe uma insegurança significativa para aqueles que desejam comprar produtos oriundos de bens de traficantes, o que desestimula a aquisição dessas propriedades”, destacou.

Beto enfatizou o receio que muitas pessoas têm de adquirir áreas anteriormente pertencentes a traficantes, o que acaba gerando uma desvalorização no mercado. “Essa desconfiança é um entrave que serve apenas para prejudicar o desenvolvimento dessas áreas”, explicou.

Acelerar o processo

O projeto de lei busca garantir que as terras confiscadas sejam efetivamente produtivas e que seu uso esteja voltado para o benefício da agricultura familiar. “A reforma agrária deve ser uma ferramenta voltada para a produção. As áreas têm que ser acessíveis e localizadas em regiões viáveis para a atividade agrícola”, disse o deputado.

Além disso, Beto mencionou que a nova proposta poderia facilitar e acelerar o processo de reforma agrária. “Atualmente, a burocracia envolvida nos trâmites do Incra dificulta muito a identificação e a destinação de terras. Com essa proposta, ao invés do governo precisar buscar um proprietário e passar por diferentes etapas, essas terras confiscadas já estariam prontas para serem destinadas à reforma agrária”, assegurou.

O Projeto de Lei já recebeu aprovação na Comissão de Agricultura e, após passar pela Comissão de Justiça e Redação, estará pronto para ser apreciado na Câmara Federal. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial para se tornar lei.