Presidente da ALEMS indica Sérgio de Paula para vaga de conselheiro no TCE-MS

Indicação ocorre após aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos e foi referendada pelos 23 deputados estaduais

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), anunciou nesta quinta-feira (13) a indicação de Sérgio de Paula para ocupar a vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A escolha se deu em razão da vacância aberta com a aposentadoria de Jerson Domingos, publicada no Diário Oficial.

Durante sessão ordinária, Gerson Claro informou que o procedimento segue o que está previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa. “Conforme ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas, lido pelo 1º secretário Paulo Corrêa [PSDB], que declarou a vacância no Tribunal de Contas, comunico que a partir dessa vacância, a vaga pertence à Assembleia Legislativa”, explicou o presidente.

Na sequência, Gerson leu a indicação formal: “Indico na forma regimental constante no Regimento Interno da Assembleia Legislativa que proponha o nome de Sérgio de Paula para ocupar a vaga de conselheiro do TCE-MS, em decorrência da aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos, conforme publicado, enviado em ofício e referendado pelos 23 deputados”, declarou.

Tramitação

O presidente também detalhou o rito de tramitação da indicação. Segundo ele, o decreto será elaborado na próxima semana e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na terça-feira. A análise deve ocorrer na reunião ordinária seguinte, marcada para quarta-feira (19).

A indicação consta na edição de quinta-feira (13) do Diário Oficial da ALEMS.