Sindetran-MS anuncia que servidores do Detran deixam de emitir guias de IPVA e realizar parcelamentos a partir de 2026
Sindicato aponta desvio de função, sobrecarga de trabalho e falta de resposta da gestão
O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Sindetran-MS) anunciou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, os servidores do Detran-MS deixarão de emitir guias do IPVA e também não realizarão recebimentos de taxas por meio de cartão de débito, crédito ou parcelamentos nas unidades do órgão em todo o Estado.
A decisão, segundo o sindicato, é uma reação ao que classifica como desvio de função, sobrecarga de trabalho e ausência de providências da gestão diante de problemas apontados há mais de um ano. A entidade afirma que tais atividades não integram as atribuições legais da carreira dos agentes de trânsito.
De acordo com o Sindetran-MS, a emissão exclusiva da guia do IPVA é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), assim como o recebimento de taxas via máquinas de cartão e financiamentos, que, segundo o sindicato, expõem os servidores a riscos administrativos e jurídicos.
O entendimento da entidade é de que, enquanto a gestão avança na terceirização de serviços essenciais e no esvaziamento das atribuições finalísticas da carreira, os servidores são mantidos em atividades que não fazem parte de suas funções legais.
O presidente do Sindetran-MS, Bruno Alves da Silva Nascimento, afirmou que a medida é uma forma de alerta e defesa do serviço público de trânsito.
“O servidor do Detran não pode continuar assumindo responsabilidades que não fazem parte de seu ofício, enquanto é impedido ou afastado de exercer aquilo que é sua obrigação legal. Essa decisão é um alerta e uma defesa do serviço público de trânsito”, destacou.
Segundo ele, soluções práticas já foram apresentadas à diretoria do Detran há mais de um ano e também encaminhadas à Secretaria de Estado de Administração (SAD) em abril, sem avanços concretos.
“Até agora, não houve o devido encaminhamento, sobretudo quando o Detran completa 40 anos de autarquia”, completou.
O sindicato também chama atenção para a sobrecarga enfrentada pelos servidores, que, segundo a entidade, acabam impossibilitados de realizar atividades essenciais, como:
- alegação de venda de veículos, por falta de acesso aos sistemas;
- vistorias de primeiro emplacamento, fundamentais para a formação do banco de dados do veículo ao longo de toda a sua vida útil.
A avaliação é de que o acúmulo de funções alheias à carreira compromete a qualidade do serviço prestado à população.
O Sindetran-MS reforçou o alerta à população de que o IPVA 2026 vence no dia 5 de janeiro, primeiro dia útil do ano. A orientação é que os contribuintes procurem diretamente a Sefaz ou seus canais oficiais para a emissão das guias.
A entidade também ressalta que não haverá recebimento de guias nem parcelamentos nas agências do Detran-MS a partir de 2026.
Outro ponto levantado pelo sindicato é que o parcelamento realizado no Detran contraria normativa federal, segundo a qual esse tipo de serviço deve ocorrer sem ônus para o órgão público. Para o Sindetran-MS, ao disponibilizar servidores — efetivos ou comissionados — para essa finalidade, o Detran incorre em irregularidade, já que os juros cobrados beneficiam exclusivamente terceiros.
Por fim, o Sindetran-MS afirma que permanece aberto ao diálogo, mas reforça que continuará adotando todas as medidas necessárias para:
- resguardar os servidores;
- garantir a legalidade das atribuições da carreira;
- defender a qualidade do serviço público prestado à sociedade sul-mato-grossense.
A decisão deve impactar diretamente o atendimento nas unidades do Detran a partir de 2026 e reacende o debate sobre gestão, atribuições legais e valorização dos servidores públicos no Estado.
