Tribunal de Justiça de MS recebe Selo Linguagem Simples 2025 do CNJ
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi novamente reconhecido nacionalmente por adotar uma comunicação mais clara e acessível. O presidente da Corte, Dorival Renato Pavan, recebeu na terça-feira (16) o Selo Linguagem Simples 2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça.
A certificação reconhece os esforços do Judiciário sul-mato-grossense na adoção de uma linguagem mais direta, objetiva e compreensível, especialmente em decisões judiciais e comunicações institucionais. O TJMS repete o feito do ano anterior e permanece entre os órgãos de Justiça que se destacam pela transparência na comunicação com a sociedade.
Reconhecimento nacional
Ao todo, 47 órgãos do Judiciário brasileiro receberam o Selo Linguagem Simples 2025, entre tribunais de justiça, do trabalho, eleitorais, federais e militares, além do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal. A certificação é concedida aos tribunais que atingem pontuação igual ou superior a 210 pontos, de um total de 350, conforme critérios estabelecidos na Portaria CNJ nº 212/2025.
Comunicação mais acessível ao cidadão
A iniciativa integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, criado pelo CNJ com o objetivo de tornar a comunicação judicial mais transparente, inclusiva e fácil de compreender. O pacto incentiva, ainda, práticas de acessibilidade como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas que ampliem o entendimento do cidadão sobre atos e decisões da Justiça.
Projetos e ações do TJMS
Para a obtenção do selo, o TJMS apresentou ações estruturadas em cinco eixos principais:
- simplificação da linguagem dos documentos;
- brevidade e objetividade das comunicações;
- educação e capacitação de magistrados e servidores;
- uso de ferramentas tecnológicas;
- parcerias institucionais.
As iniciativas envolveram diferentes setores do Tribunal, como a Escola Judicial, Coordenadorias da Mulher e da Infância e Juventude, Laboratório de Inovação (Labjus), Assessoria de Planejamento, Cerimonial e Secretaria de Comunicação.
Entre os projetos apresentados ao CNJ estão o Programa de Simplificação de Documentos do TJMS, o Projeto Sem Cerimônias, o Simplificando o Judiciário, a plataforma ConectaJus Mulher e o projeto Estrelas na Cabana, voltado à prevenção da violência sexual infantil.
Com o reconhecimento, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reforça seu compromisso com uma Justiça mais próxima da população, acessível, inclusiva e alinhada aos princípios da transparência e da cidadania.
