Dia Nacional dos Tribunais de Contas reforça importância do controle dos recursos públicos
Neste sábado, 17 de janeiro, é celebrado em todo o país o Dia dos Tribunais de Contas, data que homenageia as instituições responsáveis por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e fortalecer a transparência na administração pública.
A atuação dos Tribunais de Contas é considerada um dos pilares do Estado Democrático de Direito, pois garante que o dinheiro arrecadado por meio de impostos seja aplicado corretamente em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Origem e história dos Tribunais de Contas no Brasil
A criação dos Tribunais de Contas no Brasil remonta ao período republicano. O Tribunal de Contas da União (TCU) foi instituído em 1890, por iniciativa de Rui Barbosa, então ministro da Fazenda do governo provisório da República. A proposta nasceu com o objetivo de estabelecer um órgão técnico e independente para fiscalizar os gastos públicos e evitar desperdícios e irregularidades na gestão do dinheiro público.
Com o passar dos anos, o modelo foi adotado também pelos estados, que passaram a criar seus próprios Tribunais de Contas como forma de fortalecer o controle externo das contas públicas em nível local.
O papel do TCE-MS no desenvolvimento de Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) cumpre um papel fundamental no equilíbrio fiscal e na boa gestão dos recursos públicos. Criado juntamente com a estrutura administrativa do novo estado após a divisão de Mato Grosso, em 1979, o órgão se consolidou ao longo das décadas como referência no controle e na orientação da administração pública.
Além de fiscalizar as contas do Governo do Estado e das prefeituras, o TCE-MS também atua de forma pedagógica, orientando gestores públicos para evitar falhas, prevenir irregularidades e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Nos últimos anos, o tribunal tem ampliado sua atuação com o uso de tecnologia, auditorias digitais e ferramentas de transparência, permitindo maior acesso da sociedade às informações sobre gastos públicos e reforçando o controle social.
Fiscalização que protege o cidadão
A função dos Tribunais de Contas vai além da análise de números e balanços. O trabalho realizado impacta diretamente a vida da população, pois contribui para que obras sejam concluídas, as políticas públicas sejam executadas corretamente e recursos não sejam desviados.
O Presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Conselheiro Flávio Kayatt, tem pautado desde que assumiu em fevereiro de 2025, pelo municipalismo e gestão pedagógica como maior aproximação da sociedade com agendas e pautas de inclusão social e qualidade de vida para população sul-mato-grossense.
Ao celebrar o Dia dos Tribunais de Contas, a data também serve como um lembrete da importância da fiscalização, da ética na gestão pública e do compromisso permanente com o interesse coletivo.
