Gleice Jane propõe reconhecimento para associação indígena de Nioaque
A deputada estadual Professora Gleice Jane (PT) protocolou, nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Índios Urbanizados de Nioaque (AIURNI).
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A proposta reconhece oficialmente a atuação da entidade, que desenvolve ações voltadas à promoção dos direitos sociais, culturais e coletivos das populações indígenas que vivem em contexto urbano no município de Nioaque.
Fortalecimento das políticas públicas
A AIURNI é uma organização da sociedade civil, sem fins econômicos, regularmente constituída e com atuação comprovada há mais de dois anos. De acordo com o estatuto, a associação tem como finalidade valorizar a identidade indígena, defender o direito à cidade, fortalecer a cidadania e estimular a participação comunitária, com foco na inclusão, proteção e articulação social da população indígena urbanizada.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, a entidade atende integralmente aos requisitos previstos na Lei Estadual nº 3.498/2008, que regulamenta a concessão do título de utilidade pública estadual. Entre as exigências cumpridas estão o registro do estatuto em cartório, comprovação de funcionamento regular, eleição formal da diretoria, regularidade fiscal e contábil, além da apresentação de certidões e balanços patrimoniais assinados por profissional habilitado.
A associação também já possui reconhecimento de utilidade pública municipal, concedido pela Lei nº 2.573/2020, aprovada pela Câmara Municipal de Nioaque, reforçando sua relevância social e o vínculo com a comunidade local.
Reconhecimento e cidadania
Para a deputada Gleice Jane, o reconhecimento da AIURNI representa um passo importante no fortalecimento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas que vivem fora dos territórios tradicionais.
“Reconhecer a AIURNI como entidade de utilidade pública estadual é reconhecer o trabalho sério que vem sendo feito em defesa dos direitos das populações indígenas em contexto urbano. É uma forma de fortalecer a cidadania, valorizar a identidade indígena e garantir que essas organizações tenham mais condições de atuar junto ao poder público e à sociedade”, afirmou a parlamentar.
O projeto segue agora para tramitação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser submetido à votação em plenário.
