Governo de MS reforça controle de gastos para manter equilíbrio fiscal e garantir investimentos em 2026

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 16.736, de 13 de fevereiro de 2026, que estabelece medidas administrativas de racionalização, reprogramação e controle de gastos no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, incluindo os fundos especiais. As regras têm validade até 31 de dezembro deste ano.

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A iniciativa, segundo o Executivo, reafirma a postura preventiva e responsável na condução das finanças públicas, com foco no equilíbrio entre receitas e despesas, no cumprimento das metas fiscais e na sustentabilidade das contas estaduais.

Limite de empenhos e redução de custeio

O decreto determina que o total de empenhos das despesas fique limitado ao patamar executado no exercício anterior. Ficam ressalvadas as despesas com pessoal, que seguem as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre as principais medidas estão:

• Manutenção da redução de 25% nos contratos de custeio;
• Orientação para evitar aquisição de novos bens permanentes, como veículos, mobiliário e equipamentos;
• Recomendação de redução de despesas com diárias, passagens, participação em eventos e horas extras.

De acordo com o Governo, as diretrizes priorizam investimentos e a manutenção dos serviços públicos essenciais, assegurando que áreas sensíveis à população não sejam prejudicadas.

Meta é manter nota B na CAPAG

O decreto também reforça a necessidade de manter a classificação mínima nota B na metodologia da Capacidade de Pagamento (CAPAG), indicador utilizado pela União para avaliar a situação fiscal dos estados.

As medidas estão fundamentadas em critérios técnicos, como a análise da evolução das despesas nos últimos anos, o acompanhamento dos indicadores fiscais e a preservação da capacidade de pagamento. O texto prevê revisões periódicas da programação orçamentária ao longo de 2026 e, se necessário, adoção de medidas adicionais de controle e eventual contingenciamento.

Os titulares dos órgãos e entidades passam a responder diretamente pela adequação das despesas sob sua gestão, reforçando a governança e a responsabilidade administrativa.

Contexto econômico e arrecadação

O ajuste ocorre em meio à retração na arrecadação do ICMS em determinados segmentos da economia estadual, especialmente em razão da redução das receitas provenientes do gás natural importado da Bolívia, o que impacta diretamente o setor energético.

Mesmo diante desse cenário, o Governo mantém a alíquota modal do ICMS em 17%, considerada a menor do país, como estratégia para preservar a competitividade econômica, estimular a atividade produtiva e proteger o consumidor.

Segundo o Executivo, a opção foi ajustar internamente a estrutura de gastos, sem transferir o ônus ao contribuinte por meio de aumento de impostos.

Investimentos seguem como prioridade

A expectativa do Governo é manter, em 2026, elevado patamar de investimentos públicos, especialmente nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento econômico e políticas sociais.

Para a gestão estadual, o decreto não representa retração, mas sim um instrumento de governança para assegurar a continuidade de projetos estratégicos, manter a credibilidade institucional e garantir que Mato Grosso do Sul siga crescendo de forma equilibrada, mesmo diante de oscilações no cenário econômico.