Deputado Gerson Claro propõe conversão de multas leves e médias em advertências no trânsito
Motoristas que cometerem infrações leves ou médias no trânsito em Mato Grosso do Sul podem ter a chance de conversão da multa e dos pontos na CNH, caso o projeto de lei 176/2024, de autoria do deputado Gerson Claro Dino, seja aprovado pela Assembleia Legislativa. O projeto, que já começou a tramitar, prevê a conversão da penalização em advertência escrita, beneficiando condutores que não tenham sido multados nos últimos 12 meses.
A proposta, que tem o deputado Paulo Duarte como coautor, se baseia no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que desde 2021 prevê a possibilidade da conversão de multas leves e médias em advertência. O projeto garante a aplicação do benefício em todas as instâncias de fiscalização, incluindo prefeituras que gerenciam o trânsito em seus municípios e a Agesul, responsável pelas rodovias estaduais.
A conversão de multas, segundo o projeto, será incorporada à Lei 4.282/2012, que define os valores da tabela de serviços do Detran/MS. A lei, que já passou por diversas atualizações nos últimos 12 anos, foi modificada em 2021 para instituir o Programa CNH MS Social, que isenta pessoas em situação de vulnerabilidade social do pagamento de taxas para obter a Carteira Nacional de Habilitação.
De acordo com dados do Detran/MS, em 2024 foram registradas 467.789 multas de trânsito, sendo 183.595 (38,82%) por infrações médias. Na área urbana, 11,71% das multas foram por infrações médias e 3,98% por leves.
Infrações médias:
- Parar em área de cruzamento;
- Dirigir na contramão;
- Estacionar sobre a faixa de pedestres;
- Dirigir com o veículo sem combustível;
- Ultrapassar pela direita;
- Deixar de dar passagem a veículos mais rápidos (mesmo que estejam acima do limite de velocidade);
- Transitar em velocidade inferior à metade da máxima na via.
Infrações leves:
- Estacionar no acostamento;
- Parar incorretamente em estacionamento regulamentado (ocupando duas vagas);
- Transitar em faixa exclusiva para ônibus;
- Buzinar em excesso (e entre 22h e 6h em áreas residenciais);
- Conduzir veículo sem documentação de porte obrigatório.
Os motoristas que forem autuados por infrações leves ou médias poderão se livrar do pagamento de multa de até R$ 130,16 e 4 pontos na CNH(caso de infração média). Se a infração for leve, a multa cai para R$ 88,38 e três pontos na carteira.
A proposta do deputado Gerson Claro visa a flexibilizar as punições para motoristas que cometem infrações leves e médias, oferecendo uma segunda chance para aqueles que não cometeram outras infrações no último ano. O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelos deputados estaduais.
