Presidente da ALEMS se posiciona e TJ-MS mantém Carlos Alberto de Assis no comando da AGEMS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu nesta quarta-feira (28), reverter a liminar que havia suspendido a nomeação de Carlos Alberto de Assis como diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS). A determinação, assinada pelo desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do TJMS, acolheu um recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e é um reflexo do posicionamento defendido pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP). A suspensão inicial foi imposta na última sexta-feira (23) por um juiz de primeira instância, gerando um debate acalorado entre os poderes.

Em entrevista ao Site Midiamax na terça-feira (27), Gerson Claro criticou a decisão judicial, ressaltando que a nomeação de Assis recebeu o apoio de mais de 24 votos favoráveis no plenário da ALEMS, contra apenas um voto contrário, e seguiu todos os procedimentos legais. “O posicionamento jurídico sustenta que se trata de uma decisão liminar, passível de recurso, e na minha visão a fundamentação não se sustenta”, disse. O deputado enfatizou que a qualificação de Assis para o cargo deve ser avaliada pela sua ampla experiência no serviço público, que inclui atuação como secretário de Administração, secretário municipal, assessor e quatro anos na Ageprev, e não apenas por critérios técnicos que foram questionados pela Justiça.

Gerson Claro ainda ressaltou que a decisão de afastar Assis e a posterior contestação ignoram tanto a trajetória do servidor quanto o processo de nomeação, que envolveu a indicação do governador, a análise feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a aprovação com ampla maioria no plenário. “Situações semelhantes já ocorreram em nível federal, e isso gera um debate nacional sobre o equilíbrio entre os Poderes”, observou, sugerindo que a decisão de primeira instância reflete uma intervenção indevida do Judiciário. No entanto, ele também reconheceu a autonomia do poder judiciário: “Eu acredito que seja uma interferência, mas o Judiciário possui seus próprios meios para lidar com isso. A Assembleia mantém sua posição, e creio que essa decisão de primeira instância não vai prevalecer.”

A reversão da liminar, comunicada no início da tarde desta quarta-feira, seguiu os argumentos da PGE, que reforçaram a legalidade do processo de nomeação. Com a decisão do desembargador Pavan, Carlos Alberto de Assis retoma imediatamente sua posição na AGEMS, encerrando temporariamente a crise que havia mobilizado tanto o legislativo quanto o executivo estadual. Até às 17h45 do dia 28 de maio de 2025, o caso continua sob monitoramento, com a possibilidade de novos recursos, enquanto Gerson Claro celebra a manutenção do que considera um ato legítimo da ALEMS.