Retrospectiva 2025 Landmark tira favelas da invisibilidade e coloca habitação no centro do debate em Campo Grande
O ano de 2025 consolidou a habitação como uma das principais bandeiras do mandato do vereador Landmark Rios (PT) na Câmara Municipal de Campo Grande. Diante de um cenário crítico, com mais de 180 ocupações irregulares e cerca de 20 mil famílias na fila da moradia popular, segundo dados apresentados pela Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), o parlamentar liderou uma série de ações institucionais para enfrentar o déficit habitacional e tirar as favelas da invisibilidade.
Desde o início do ano, Landmark passou a articular audiências públicas, frentes parlamentares, emendas orçamentárias e parcerias interinstitucionais, envolvendo Prefeitura, Governo do Estado, União, Legislativo e movimentos sociais.
Mutirão institucional contra o avanço das favelas
Em março, o vereador usou a tribuna da Câmara para defender um “mutirão institucional” como resposta ao crescimento das ocupações urbanas. Na ocasião, cobrou atuação conjunta dos entes públicos para enfrentar o problema de forma estruturada e permanente.
Ainda no primeiro semestre, Landmark participou de reuniões com a Semadesc, Emha, Agehab-MS, Procuradoria do Município, secretarias municipais e o deputado federal Vander Loubet (PT), debatendo a criação de uma comissão interinstitucional para acelerar processos de regularização fundiária na Capital.
Uma das articulações resultou na construção de um Termo de Cooperação Técnica com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Emha e Agehab, voltado à regularização das comunidades Vitória e Nova Esperança, apontada como uma das maiores ações fundiárias da história de Mato Grosso do Sul.
Frente Parlamentar e escuta das famílias sem moradia
Em junho, Landmark reforçou a pauta ao destacar a importância da Frente Parlamentar para Assuntos Fundiários, criada pela Resolução 582/25. O colegiado tem como missão articular ações entre Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil para avançar na regularização fundiária urbana e rural.
Na ocasião, o vereador alertou que mais de 62 favelas e um déficit superior a 40 mil pessoas aguardando moradia exigem respostas urgentes do poder público.
Habitação no centro do orçamento: LDO 2026
Em julho, a Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, incorporando 37 das 41 emendas apresentadas por Landmark. Duas delas se destacam na pauta habitacional:
- criação de políticas para regularização de terrenos, cinturões verdes e assentamento de até 600 famílias com infraestrutura básica e incentivo à produção agroecológica;
- priorização de famílias de baixa renda, pessoas com deficiência, mães solo e moradores de áreas de risco na distribuição de casas populares.
“Se o orçamento não melhora a vida de quem mais precisa, ele serve pra quê?”, questionou o vereador durante o debate.
Cobrança por mais recursos e crítica ao orçamento
Em outubro, durante audiência pública do orçamento municipal, Landmark voltou a cobrar prioridade para habitação popular, regularização fundiária e agricultura familiar. Ele criticou o fato de uma proposta orçamentária de quase R$ 7 bilhões destinar apenas 0,54% para habitação e zero para agricultura familiar, mesmo diante da expansão das favelas na Capital.
Audiência das Favelas marca ponto de virada
O ponto alto do ano ocorreu em 14 de novembro, com a realização da Audiência Pública de Regularização das Favelas, proposta por Landmark em parceria com a deputada estadual Gleice Jane (PT) e com apoio dos deputados federais Vander Loubet e Camila Jara (PT).
O encontro reuniu moradores de dezenas de comunidades, movimentos sociais e representantes dos governos municipal, estadual e federal, consolidando uma agenda inédita de diálogo direto entre poder público e famílias das ocupações.
“Como se faz um orçamento de 7 bilhões de reais e coloca zero para habitação?”, questionou Landmark durante a audiência.
Do encontro saíram encaminhamentos como:
- elaboração de um plano estruturante de REURB;
- criação de um grupo unificado de lideranças das favelas;
- reuniões permanentes com SAS, Solurb, Semadur, Saúde e Defesa Civil;
- integração com a Frente Parlamentar de Regularização Fundiária.
Favelas passam a ser reconhecidas oficialmente
Após a audiência, Landmark iniciou uma série de reuniões com Defesa Civil, SAS e Solurb, organizando visitas técnicas, mutirões de cadastramento e soluções para coleta de lixo nas ocupações.
No fim de novembro, o vereador se reuniu com o Tribunal de Justiça de MS e defendeu que o IBGE realize um levantamento oficial sobre o número de famílias em favelas, diante da divergência de dados entre órgãos públicos e movimentos sociais.
Já em 1º de dezembro, uma articulação com Correios, Cruz Vermelha e IBGE avançou para o reconhecimento oficial das favelas, incluindo atualização de CEPs, passo essencial para acesso a políticas públicas.
PPA 2026–2029 e o programa “Minha Casa Legal”
Na sessão de 27 de novembro, a Câmara aprovou o PPA 2026–2029 com 69 emendas de autoria de Landmark, recorde entre os vereadores. O destaque é o programa “Minha Casa Legal”, que reorganiza a política habitacional da Capital para os próximos quatro anos.
Entre as metas estão:
- ampliação da construção de moradias para 1.200 unidades;
- regularização de 3.800 famílias;
- ampliação do Programa de Locação Social;
- criação do Banco de Terras Municipal;
- incentivo à reutilização de prédios abandonados;
- assistência técnica gratuita em habitação e agroecologia.
LOA 2026: foco em mulheres e segurança alimentar
Além do PPA e da LDO, Landmark apresentou emendas à LOA 2026 com foco em empreendedorismo para mulheres das favelas e na implantação de Cozinha Solidária/Restaurante Popular, conectando moradia digna, geração de renda e segurança alimentar.
Mandato com foco social
Professor de formação e militante histórico das lutas sociais, Landmark Rios (PT) é uma das principais vozes na Câmara, na defesa da moradia digna, regularização fundiária, saúde pública, agricultura familiar e segurança alimentar. Seu mandato é marcado pela presença constante nos bairros, diálogo com movimentos sociais e fiscalização das políticas públicas.
