Vereadores reivindicam retorno do desconto de 20% e prorrogação do prazo de pagamento do IPTU
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande e integrantes da Comissão Especial criada para apurar possível ilegalidade no aumento do IPTU 2026 se reuniram, na terça-feira (6), por mais de três horas, com técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Município. O objetivo foi entender os critérios adotados no reajuste e cobrar medidas urgentes para reduzir o impacto do imposto no bolso dos contribuintes.
Segundo o presidente da Comissão, o vereador Rafael Tavares, três pontos foram apresentados ao Executivo como prioritários: prorrogação do prazo de pagamento, criação de uma Central de Atendimento com horário estendido e retomada do desconto de 20% para pagamento à vista.
“É algo urgente e unânime entre os vereadores. Estamos pleiteando junto à Prefeitura para que haja sensibilidade com a população de Campo Grande”, afirmou.
Os parlamentares também cobraram a ampliação do atendimento e a criação de uma força-tarefa para reduzir as longas filas registradas na Central do Cidadão. Segundo eles, a falta de explicações claras sobre os critérios do reajuste tem levado muitos contribuintes — em sua maioria idosos — a buscar atendimento presencial, permanecendo horas no local.
A reunião contou com apoio de diversas entidades de classe. Participaram, de forma presencial e online, 22 vereadores, entre eles:
Ronilço Guerreiro, Carlão, Luiza Ribeiro, Leinha, Fábio Rocha, Clodoilson Pires, Dr. Lívio, Veterinário Francisco, André Salineiro, Otávio Trad, Neto Santos, Beto Avelar, Professor Riverton, Wilson Lands, Professor Juari, Herculano Borges, Jean Ferreira, Ana Portela, Marquinhos Trad, Maicon Nogueira e Flávio Cabo A
Durante a reunião, o vereador Otávio Trad sugeriu que o prazo atual de pagamento, que vence em 12 de janeiro, seja prorrogado até 30 de janeiro, garantindo mais segurança aos contribuintes e tempo hábil para análise dos pedidos.
A procuradora-geral do Município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, informou que a Prefeitura deve publicar decreto prorrogando o prazo e ampliar o atendimento levando serviços do IPTU aos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social). “Vamos analisar todas as sugestões e levar à prefeita para as providências cabíveis”, afirmou.
O superintendente da Sefaz, Ricardo Vieira, explicou que o cálculo do IPTU considerou atualização cadastral dos imóveis, valorização, melhorias no entorno, além do aumento da taxa de lixo e requalificação de bairros, com base em estudo técnico.
Os vereadores cobraram maior transparência, defendendo que o carnê do IPTU traga um memorial descritivo detalhado com todos os itens que impactaram o valor final. Também criticaram a redução do desconto à vista para 10%, adotada sem aviso prévio, e a falha de comunicação do Executivo.
Participaram ainda o procurador de Justiça Haroldo José de Lima, o secretário-geral da OAB, Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Lucas Rosa, e Otávio Figueiró, da Agereg.
A Comissão Especial do IPTU 2026 é presidida por Rafael Tavares e composta pelos vereadores Dr. Lívio, Neto Santos, Leinha, André Salineiro, Luiza Ribeiro, Veterinário Francisco e Beto Avelar.
