Câmara vota veto ao projeto que barra aumento da taxa do lixo do executivo
O veto do Executivo municipal ao projeto que suspende o reajuste da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares será votado na próxima terça-feira, 3 de fevereiro, durante a primeira sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Campo Grande.
A matéria trata do Projeto de Lei Complementar 1.016/26, aprovado pelos vereadores em janeiro, que suspende os efeitos do Decreto 16.402/2025 — ato da Prefeitura que instituiu o novo modelo de cobrança da taxa do lixo para 2026. A definição da data de votação ocorreu em reunião realizada nesta segunda-feira (26), com participação de vários parlamentares.
A decisão impacta diretamente o valor dos carnês do IPTU 2026, que chegaram com aumentos considerados elevados por muitos contribuintes, principalmente em razão:
- da majoração da taxa do lixo
- e da redução do desconto para pagamento à vista de 20% para 10%, medidas adotadas exclusivamente pelo Executivo.
Câmara diz que reajuste foi feito sem diálogo
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, afirmou que a votação do veto logo na primeira sessão do ano é uma forma de dar resposta à população.
“Ficou deliberado junto com o coletivo dos vereadores que vamos apreciar o veto imediatamente quando começarem as sessões. Os vereadores terão a oportunidade de se manifestarem mais uma vez sobre a taxa do lixo, que foi aumentada abruptamente, sem diálogo com a população”, declarou.
Segundo ele, a Câmara atuou durante o recesso parlamentar criando comissão especial e realizando sessão extraordinária para discutir o tema.
“A comissão foi eficiente, conseguiu a dilatação do prazo de pagamento até 12 de fevereiro e também avanços para quem paga parcelado, mas infelizmente não conseguimos avançar na retomada dos 20% de desconto”, completou.
Entenda o impasse entre Câmara e Prefeitura
De acordo com informações da própria Câmara Municipal, os valores cobrados em 2026 decorrem de dois decretos editados exclusivamente pelo Executivo, sem participação do Legislativo:
- Decreto 16.422/2025
Trata da atualização da base de cálculo do IPTU, com correção pelo índice inflacionário, conforme legislação já existente. - Decreto 16.402/2025
Estabelece o novo modelo de cobrança da taxa do lixo, com base no chamado Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário, previsto na Lei Complementar 318/2017.
Foi esse decreto que os vereadores suspenderam em sessão extraordinária e que agora é alvo do veto do Executivo.
Segundo a Câmara, o aumento mais expressivo nos carnês veio justamente da nova metodologia da taxa do lixo, e não da correção inflacionária do IPTU.
Falta de transparência é alvo de críticas
Os vereadores também reclamam que, apesar de uma emenda aprovada em 2024 determinar que o Executivo apresente relatório técnico prévio sobre impactos da atualização do IPTU, a Prefeitura não encaminhou esse documento à Câmara neste ano.
Papy reforça que o Legislativo não é contra a atualização técnica dos valores, mas defende que decisões que impactam diretamente o bolso da população precisam ser tomadas com transparência e diálogo público.
O que acontece agora
Na sessão do dia 3 de fevereiro, os vereadores irão decidir se:
- Mantêm o veto do Executivo, e o aumento da taxa do lixo continua valendo;
ou - Derrubam o veto, e o decreto que reajustou a taxa perde efeito.
A votação promete ser uma das mais importantes do início do ano legislativo, com forte repercussão entre os contribuintes da Capital.
O Campão News acompanha o caso e trará cobertura completa da sessão e do resultado da votação.
