IPVA 2026: Sefaz esclarece critérios de cálculo e orienta contribuintes sobre prazos de pagamento em MS

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) reforçou as orientações aos proprietários de veículos sobre os critérios de cálculo e os prazos para pagamento do IPVA 2026. Com cerca de 860 mil veículos tributáveis no Estado, o imposto é uma das principais fontes de financiamento de políticas públicas essenciais.

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Segundo o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, o cálculo do IPVA segue critérios técnicos definidos em lei, assegurando previsibilidade e segurança jurídica ao contribuinte.

Como é feito o cálculo do IPVA

• Veículos novos: o imposto é calculado com base no valor de aquisição informado na nota fiscal, aplicado à alíquota correspondente ao tipo de veículo.
• Veículos usados: a base de cálculo é o valor venal, apurado a partir dos preços médios de mercado.

A avaliação dos valores de referência é realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade contratada pelo Estado para fornecer estimativas técnicas e independentes. Sobre essa base incidem as alíquotas previstas na legislação estadual, que variam conforme a categoria do veículo e consideram reduções definidas em decreto.

Atualmente, as principais alíquotas praticadas são:

• 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus;
• 3% para automóveis de passeio e utilitários;
• 2% para motocicletas.

Isenções e reduções

A legislação estadual prevê um amplo conjunto de benefícios, como:

• isenção na primeira tributação;
• isenção para veículos com mais de 15 anos de fabricação;
• isenção para taxistas, mototaxistas e veículos movidos a GNV;
• redução de 60% para Pessoas com Deficiência (PCD), incluindo deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com TEA e síndrome de Down.

Todos os pedidos de isenção e benefícios são realizados exclusivamente on-line, pelo Portal da Fazenda, onde o contribuinte encontra requisitos, prazos e documentação necessária.

Transparência no lançamento

Como parte das ações de transparência, a Sefaz publicou no Diário Oficial Complementar do Estado, na quinta-feira (29), o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026. O documento traz a relação dos veículos registrados no Estado, com informações como ano de fabricação, valor venal, alíquota aplicada e valor do imposto.

A secretaria esclarece que a publicação tem caráter informativo e não indica pendência, irregularidade ou cobrança adicional. O lançamento do imposto já foi realizado por meio das notificações encaminhadas aos proprietários, conforme previsto em lei.

Prazos para pagamento

Os contribuintes que optaram pelo parcelamento devem ficar atentos: a primeira parcela vence nesta sexta-feira (30 de janeiro). O IPVA pode ser dividido em até cinco parcelas, sem desconto, com os seguintes vencimentos:

• 30 de janeiro
• 27 de fevereiro
• 31 de março
• 30 de abril
• 29 de maio

Quem quitou o imposto à vista dentro do prazo garantiu 15% de desconto, um dos maiores concedidos no país.

Destinação dos recursos

Do total arrecadado com o IPVA, 50% é repassado ao município onde o veículo está licenciado, enquanto os outros 50% permanecem com o Estado. Os recursos são aplicados em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais.

Com a antecipação do lançamento e a disponibilização digital dos boletos desde novembro, o Governo do Estado ampliou o prazo para organização financeira dos contribuintes, aliando comodidade, eficiência administrativa e transparência.

Mais informações sobre o IPVA 2026 podem ser consultadas no site oficial da Sefaz-MS www.sefaz.ms.gov.br