Diagnóstico do TCE revela avanços na gestão de resíduos sólidos em MS e define prioridades para 2026
Um diagnóstico apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul revelou avanços significativos na gestão de resíduos sólidos em Mato Grosso do Sul ao longo da última década e apontou os principais desafios que devem orientar as ações ambientais do Estado nos próximos anos.
O levantamento foi apresentado na manhã desta terça-feira (10) aos conselheiros da Corte de Contas pela Diretoria Extraordinária de Gestão Sustentável do TCE-MS. O objetivo da reunião foi alinhar prioridades e estruturar um plano de trabalho que assegure a continuidade das políticas ambientais implementadas nos últimos anos.
De acordo com o diagnóstico, a transformação no cenário da gestão de resíduos foi expressiva. Em 2015, cerca de 80% dos resíduos gerados pelos municípios eram descartados em lixões a céu aberto. Já em 2025, o panorama mostra que 96% dos resíduos passaram a ter destinação ambientalmente adequada, colocando Mato Grosso do Sul entre os estados de referência nacional no tema.
Segundo o conselheiro Waldir Neves, diretor da Diretoria Extraordinária de Gestão Sustentável, o Tribunal tem atuado não apenas como órgão fiscalizador, mas também como indutor de soluções para os municípios.
“Precisamos unificar internamente a política de sustentabilidade para, então, levarmos essa decisão aos nossos jurisdicionados. O Tribunal está buscando unificar o procedimento e a forma de agir para apresentar soluções concretas”, afirmou.
Avanços e desafios na gestão ambiental
Apesar dos avanços na destinação final dos resíduos, o diagnóstico também aponta desafios importantes em etapas anteriores do processo de gestão.
Atualmente, apenas 57% dos municípios sul-mato-grossenses possuem sistema de coleta seletiva implantado, o que compromete a eficiência da reciclagem e impacta diretamente a pontuação das cidades no chamado ICMS Ecológico.
Sem a coleta seletiva ou sem unidades adequadas de triagem de resíduos, muitos municípios deixam de registrar corretamente suas ações ambientais e acabam perdendo recursos importantes provenientes do imposto.
Outro ponto de atenção destacado pelo Tribunal é a gestão dos resíduos da construção civil. Segundo dados apresentados na reunião, 61% dos municípios ainda descartam esse tipo de material em áreas inadequadas, o que gera passivos ambientais e compromete a qualidade urbana.
Encerramento humanizado dos lixões
Durante a apresentação técnica, o engenheiro sanitarista e ambiental do TCE-MS, Ruhan Lima, ressaltou que a gestão de resíduos sólidos vai além da construção de aterros sanitários.
Segundo ele, é necessário garantir que o processo de encerramento dos lixões ocorra de forma socialmente responsável, levando em consideração a situação dos catadores que dependem da atividade.
“É preciso fazer um encerramento humanizado dos lixões, porque existem os catadores. A gestão necessária envolve coleta seletiva e triagem adequada para garantir dignidade humana a esses trabalhadores”, explicou.
Sustentabilidade financeira dos serviços
Outro ponto considerado essencial pelo Tribunal de Contas é a sustentabilidade econômico-financeira da gestão de resíduos sólidos. Conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), os municípios devem instituir taxas ou tarifas para custear o serviço de manejo de resíduos.
Em Mato Grosso do Sul, 72% dos municípios já adotaram algum tipo de cobrança, mas 28% ainda não se adequaram à legislação, o que pode comprometer a manutenção dos serviços no longo prazo.
Segundo o TCE-MS, o papel do Tribunal tem sido orientar os gestores municipais para que essa cobrança seja compreendida como investimento na qualidade de vida da população e não apenas como aumento de tributos.
Planejamento para os próximos anos
O presidente do Tribunal, Flávio Kayatt, participou da reunião ao lado dos conselheiros Marcio Monteiro, Sérgio de Paula e Osmar Jeronymo, além do conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
Para o conselheiro Waldir Neves, o envolvimento de todo o colegiado será fundamental para consolidar os avanços conquistados e evitar retrocessos, como a reativação de lixões no Estado.
Segundo ele, diante do cenário global de mudanças climáticas e aumento de eventos extremos, como chuvas intensas, políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental tornam-se cada vez mais estratégicas para garantir qualidade de vida e desenvolvimento sustentável para a população sul-mato-grossense.
Foto: Mary Vasques
