Famasul acompanha lançamento da Agenda Legislativa do Agro com 100 propostas no Congresso
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil lançou na quarta-feira (11), no plenário da Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa do Agro 2026, documento que reúne a análise de 100 projetos em tramitação no Congresso Nacional que podem impactar diretamente o setor agropecuário brasileiro.
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Representando os produtores rurais de Mato Grosso do Sul, o presidente do Sistema Famasul e diretor-secretário da CNA, Marcelo Bertoni, participou do lançamento em Brasília.
Documento analisa projetos que impactam o agro
Atualmente, a CNA acompanha mais de 8,7 mil iniciativas legislativas que podem afetar o setor agropecuário no país. Deste total, 100 propostas foram selecionadas para compor a Agenda Legislativa do Agro 2026.
Entre elas:
- 62 projetos recebem apoio integral da CNA
- 24 têm apoio com ressalvas
- 14 possuem posicionamento contrário
Para Marcelo Bertoni, o documento é uma ferramenta essencial para organizar as prioridades do setor e fortalecer o diálogo com o Legislativo.
“A Agenda Legislativa do Agro organiza as prioridades do setor e reforça a importância de decisões que garantam segurança jurídica e representatividade de quem produz no campo”, afirmou.
Prioridades incluem segurança jurídica e competitividade
A Agenda Legislativa do Agro 2026 está estruturada em dois eixos principais:
- Segurança jurídica e estabilidade do ambiente de negócios
- Sustentação da competitividade e participação no mercado internacional
O documento aborda temas estratégicos para o setor, como:
- direito de propriedade
- relações trabalhistas
- política agrícola
- meio ambiente
- infraestrutura e logística
- comércio internacional
Direito de propriedade é tema central
Como presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CNA, Bertoni destacou que a defesa do direito de propriedade é um dos principais pontos da agenda.
Segundo ele, garantir segurança jurídica no campo é essencial para assegurar estabilidade ao setor produtivo.
“Garantir segurança jurídica no campo é fundamental para quem produz. O direito de propriedade precisa ser respeitado para que o produtor tenha tranquilidade para trabalhar e investir”, disse.
Dados apresentados no documento apontam que, entre 2023 e 2025, foram registradas 208 invasões de propriedades rurais no Brasil, número considerado elevado pelo setor.
Diálogo entre agro e Congresso
A Agenda Legislativa do Agro tem como objetivo orientar parlamentares e lideranças políticas sobre as prioridades do setor produtivo, contribuindo para a construção de políticas públicas que favoreçam a produção, o investimento e a geração de empregos no campo.
Para representantes do agro, o alinhamento entre produtores rurais e o Congresso Nacional é fundamental para manter um ambiente favorável ao desenvolvimento da agropecuária brasileira, setor que tem papel estratégico na economia do país.
