Gerson Claro defende responsabilidade fiscal e critica retirada do ICMS sobre diesel
Durante sessão plenária realizada na terça-feira (24), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, se posicionou de forma crítica a propostas que defendem a retirada do ICMS sobre o diesel como solução imediata para a alta dos combustíveis.
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Segundo o parlamentar, medidas desse tipo ignoram os impactos diretos nas contas públicas e podem comprometer o funcionamento do Estado.
Alerta contra “soluções simplistas”
Gerson destacou a necessidade de cautela ao tratar de temas complexos como a política tributária.
“Tenho muita preocupação com soluções milagrosas. Parece fácil dizer ‘tira o ICMS e resolve’, mas é nosso dever mostrar as contas e a realidade”, afirmou.
Impacto bilionário nas contas públicas
De acordo com o presidente da ALEMS, a retirada do imposto poderia gerar uma perda de aproximadamente R$ 2,5 bilhões em receita para Mato Grosso do Sul.
O impacto, segundo ele, afetaria diretamente áreas essenciais da administração pública.
“Isso significa colocar em risco o pagamento do décimo terceiro dos servidores, inviabilizar a revisão geral anual e reduzir a capacidade de investimento do Estado. Não existe mágica na gestão pública”, pontuou.
Limites legais e responsabilidade fiscal
O parlamentar também ressaltou que a medida enfrenta restrições legais, especialmente em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a renúncia de receitas já previstas no orçamento, sobretudo em ano eleitoral.
Gerson fez ainda a distinção entre políticas de incentivo fiscal e a retirada de receitas consolidadas.
“Uma coisa é o benefício fiscal planejado, que atrai investimentos e gera desenvolvimento. Outra é abrir mão de uma receita já comprometida com despesas obrigatórias, inclusive com os municípios”, explicou.
Defesa de debate responsável
O presidente da Assembleia defendeu que qualquer proposta de redução de receita venha acompanhada de alternativas viáveis de compensação.
“Se a ideia é retirar o ICMS, é preciso dizer claramente de onde virá o recurso para manter o funcionamento do Estado. Sem isso, estamos apenas transferindo o problema”, afirmou.
Ao concluir, Gerson reforçou sua posição contrária à medida e alertou para decisões baseadas em pressões momentâneas.
“Essas soluções mágicas, muitas vezes com viés eleitoreiro, não resolvem o problema da administração pública. Não se pode comprometer o equilíbrio fiscal e penalizar os servidores e a população”, finalizou.
