Senado aprova projeto que equipara misoginia ao racismo sob relatoria de Soraya Thronicke
O Senado Federal do Brasil aprovou, na terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 896/2023, que equipara a misoginia aos crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta teve relatoria da senadora Soraya Thronicke.
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De autoria da senadora Ana Paula Lobato, o texto estabelece punições para condutas motivadas por discriminação ou preconceito contra mulheres, reconhecendo a misoginia como uma grave violação de direitos.
O que muda com o projeto
O projeto prevê a inclusão da misoginia na Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), ampliando o alcance da legislação para punir práticas de ódio, aversão ou desprezo contra mulheres.
Entre os principais pontos estão:
- Tipificação da injúria misógina
- Pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa
- Criminalização de atos como induzir ou incitar discriminação contra mulheres
O parecer apresentado por Soraya Thronicke manteve a essência da proposta e reforçou a necessidade de tratar a misoginia com o mesmo rigor aplicado a outras formas de discriminação estrutural.
Combate à violência estrutural
Dados do Conselho Nacional de Justiça evidenciam a gravidade do cenário. Em 2023, foram registrados mais de 640 mil novos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, além da concessão de centenas de milhares de medidas protetivas.
Para Soraya, a legislação atual ainda não cobre plenamente manifestações de ódio que sustentam a violência contra mulheres.
“A misoginia não se limita a uma manifestação individual de preconceito, mas sustenta e legitima a violência contra mulheres. Equiparar sua repressão à dos crimes de racismo é reconhecer sua gravidade e fortalecer a proteção jurídica”, afirmou a senadora.
Ajustes no Código Penal
O texto também promove alterações no Código Penal para evitar sobreposição de punições (bis in idem). A causa de aumento de pena por injúria contra mulher passa a ser aplicada apenas em casos de violência doméstica e familiar, enquanto a injúria misógina passa a ser tratada como crime mais grave dentro da Lei do Racismo.
Próximos passos
Após aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, representará um avanço no enfrentamento à discriminação de gênero e no fortalecimento da proteção legal às mulheres no Brasil.
