TCE-MS julga recursos e auditorias em sessão do Pleno nesta quarta-feira
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizou, na manhã desta quarta-feira (15), sessão ordinária do Tribunal Pleno, com análise de processos ligados a auditorias, recursos e prestação de contas de gestores públicos.
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Sessão reuniu conselheiros e Ministério Público de Contas
A sessão foi presidida pelo conselheiro Flávio Kayatt e contou com a participação dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves, Osmar Jeronymo e Sérgio de Paula, além do conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira.
O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador-geral João Antônio de Oliveira Martins Júnior, com pareceres que subsidiaram as decisões do colegiado.
Auditoria em Bela Vista traz recomendações
O conselheiro Waldir Neves apresentou auditoria operacional na Prefeitura de Bela Vista, analisando o Plano Plurianual (PPA 2022-2025).
O relatório foi aprovado com recomendações para aprimorar o planejamento, direcionadas à Câmara Municipal e à Controladoria-Geral do município.
Recursos analisados envolvem ex-prefeitos
O conselheiro Osmar Jeronymo relatou recurso do ex-prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro. O colegiado decidiu excluir multas por atraso na entrega de documentos, mantendo recomendações sobre cumprimento de prazos.
Já o conselheiro Sérgio de Paula analisou recurso do ex-prefeito de Japorã, Vanderley Bispo de Oliveira. A decisão manteve as contas irregulares do Fundeb de 2016, apesar da exclusão de uma das multas.
Processo em Cassilândia é arquivado
Encerrando a pauta, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira relatou processo do Instituto de Previdência de Cassilândia.
O colegiado reconheceu a prescrição intercorrente e determinou o arquivamento do caso.
Possibilidade de novos recursos
O Tribunal reforçou que os gestores citados poderão apresentar novos recursos ou pedidos de revisão após a publicação oficial das decisões no Diário Oficial Eletrônico da Corte.
A sessão evidencia o papel do TCE-MS no controle e fiscalização da gestão pública, com foco na transparência e na correta aplicação dos recursos.
