TJMS leva mutirão de cidadania a Campo Grande e interior durante Semana “Registre-se! 2026”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) promove, entre os dias 13 e 17 de abril, a 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se! 2026”, uma mobilização voltada à garantia de cidadania e acesso à documentação básica para a população, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade.
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A iniciativa é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e integra o programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltado à erradicação do sub-registro civil de nascimento no Brasil.
Mutirão em Campo Grande
Na Capital, os atendimentos acontecem no Ginásio da Unigran, localizado na Rua das Garças, nº 295, região central. A abertura oficial foi dia 13 de abril, às 8h30.
Durante toda a semana, a população conta com 16 estações de atendimento, oferecendo diversos serviços essenciais, como:
- Emissão de segunda via de certidões
- Regularização de CPF
- Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)
- Cadastro eleitoral
- Orientação jurídica
- Acesso a benefícios previdenciários
- Atualização do Cadastro Único
- Encaminhamento para emprego e seguro-desemprego
Parceria com diversos órgãos
A ação reúne uma ampla rede de instituições públicas e parceiras, incluindo:
- Cartórios de registro civil
- Receita Federal
- Tribunal Regional Eleitoral
- Defensoria Pública (Estadual e da União)
- Ministério Público Estadual
- Agepen
- UFMS
- Funtrab
- Secretaria Municipal de Assistência Social
Também haverá atendimento especializado para povos indígenas, com apoio da Funai e da organização Orain Indígena.
Interior também mobilizado
Além de Campo Grande, todas as comarcas do interior de Mato Grosso do Sul aderiram à mobilização, com oferta de serviços à população local.
O foco inclui, especialmente, comunidades indígenas e outros grupos que enfrentam dificuldades no acesso à documentação básica.
Público prioritário
A ação é direcionada principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, como:
- Pessoas em situação de rua
- Povos indígenas e comunidades quilombolas
- Pessoas privadas de liberdade
- Crianças e adolescentes acolhidos
- Pessoas com deficiência psicossocial
- Refugiados e imigrantes
- Mulheres vítimas de violência
- Pessoas trans e idosos institucionalizados
- Trabalhadores rurais
Serviços gratuitos
Todos os atendimentos são gratuitos, mediante autodeclaração de hipossuficiência econômica.
O objetivo central é garantir documentos essenciais como:
- Certidão de nascimento
- Carteira de identidade
- Título de eleitor
- Carteira de trabalho
Além disso, a ação também promove registros tardios de nascimento e atendimento jurídico e social.
Crescimento da iniciativa
Os números mostram a expansão do programa em Mato Grosso do Sul:
- 2023: 678 atendimentos
- 2025: 6.020 atendimentos
- Crescimento de aproximadamente 888%
A expectativa para 2026 é ampliar ainda mais o alcance da ação.
Meta global
A Semana “Registre-se!” está alinhada ao Provimento nº 199/2025 do CNJ e à meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que prevê garantir identidade legal para todos até 2030.
