Junior Mochi apresenta Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025

Deputado afirma que o texto ameaça o trabalho de instituições especializadas, como APAEs e Pestalozzi, e defende diálogo e investimento para uma inclusão verdadeira

Durante sessão plenária de terça-feira (28), o deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou uma Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

A proposta expressa contrariedade ao conteúdo do decreto, por impor a matrícula obrigatória de alunos com deficiência em classes comuns, sem levar em conta as particularidades de cada caso e sem garantir estrutura, capacitação e recursos adequados para o atendimento especializado.

Defesa das instituições especializadas

Em sua justificativa, Mochi destacou que a medida representa uma ameaça ao trabalho de instituições reconhecidas pela excelência no atendimento de pessoas com deficiência, como as APAEs, as Associações Pestalozzi e outras entidades congêneres.
Essas organizações, segundo o parlamentar, têm papel fundamental na inclusão, reabilitação e desenvolvimento educacional e social de pessoas com deficiência intelectual, múltipla e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“A inclusão verdadeira não se impõe por decreto, mas se constrói com diálogo, investimento e respeito à diversidade humana. É preciso valorizar as instituições que, há décadas, garantem educação, dignidade e oportunidades às pessoas com deficiência”, afirmou Mochi.

Compromisso com a pluralidade educacional

A Moção de Repúdio será encaminhada à Presidência da República, ao Ministério da Educação, ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a entidades representativas da educação especial.

Com o documento, o deputado Junior Mochi reforça o compromisso do Parlamento sul-mato-grossense com a pluralidade educacional, a autonomia das famílias e a valorização das instituições que atuam pela inclusão em todo o país.