Governo de MS prorroga prazo para pagamento à vista do IPVA 2026 com 15% de desconto

O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou, de forma excepcional, o prazo para pagamento à vista do IPVA 2026 com 15% de desconto. O vencimento, que ocorreria na segunda-feira (5), foi transferido para quinta-feira (8). A medida foi adotada por meio da Secretaria de Estado de Fazenda de MS (Sefaz).

Segundo o governo estadual, um decreto com a nova data será publicado no Diário Oficial do Estado, garantindo segurança jurídica e transparência à decisão.

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A prorrogação ocorreu após instabilidade no sistema, causada pelo grande volume de acessos registrado no período da manhã, o que dificultou a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS) para parte dos contribuintes. Diante do cenário, o Estado optou por flexibilizar o prazo para evitar prejuízos a quem não conseguiu gerar o boleto dentro do calendário original.

Parcelamento do IPVA

Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, o IPVA 2026 pode ser dividido em até cinco parcelas, com os seguintes vencimentos:

• 1ª parcela: 30 de janeiro
• 2ª parcela: 27 de fevereiro
• 3ª parcela: 31 de março
• 4ª parcela: 30 de abril
• 5ª parcela: 29 de maio

O desconto de 15% para pagamento à vista, mantido pelo Governo do Estado, está entre os maiores do país e supera a média nacional, que varia entre 3% e 10%. A política fiscal busca valorizar o contribuinte adimplente, gerar economia imediata às famílias e contribuir para a redução da inadimplência.

Base de cobrança e valores mínimos

Neste exercício, cerca de 870 mil veículos estão incluídos na base de cobrança do IPVA em Mato Grosso do Sul.

• Valor mínimo: R$ 30 para motocicletas;
• Demais veículos: R$ 55.

Isenções e benefícios

O Estado mantém uma das políticas de isenções e benefícios mais amplas do Brasil. Estão isentos, entre outros:

• Veículos oficiais;
• Entidades sociais, autarquias, fundações e templos religiosos;
• Tratores e máquinas agrícolas;
• Aeronaves de uso agrícola;
• Embarcações de pescadores profissionais;
• Táxis, mototáxis, ambulâncias, veículos do Corpo de Bombeiros e diplomáticos;
• Veículos com mais de 15 anos de fabricação.

As Pessoas com Deficiência (PCD) contam com redução de 60% no imposto. Frotistas com 30 ou mais veículos têm alíquotas diferenciadas. Há ainda isenção total para veículos movidos a GNV, como incentivo à sustentabilidade, além da não incidência do imposto em casos de furto, roubo ou perda total.

Incentivo ao setor produtivo

O setor produtivo também é contemplado. Por meio de decreto específico, permanecem as reduções de alíquotas para veículos de carga, transporte coletivo e utilitários, com redução de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes, medida que contribui para a competitividade e o equilíbrio econômico do Estado.

Serviço
Mais informações e acesso aos serviços do IPVA estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul https://www.sefaz.ms.gov.br/ipva/.
Foto: Saul Schramm