Reforma tributária avança e exige atenção do produtor rural

Novas obrigações fiscais entram em vigor a partir de 2026 e impactam emissão de notas, controle financeiro e planejamento no campo

A reforma tributária já começou a sair do papel e traz mudanças significativas para a rotina do produtor rural. Embora a transição seja gradual e se estenda até 2032, o ano de 2026 marca o início prático do novo modelo, com obrigações que exigem atenção imediata, especialmente no que diz respeito à emissão de documentos fiscais, organização financeira e planejamento tributário.

Segundo a consultora de Economia do Sistema Famasul, Eliamar de Oliveira, a principal mudança está na estrutura de cobrança dos tributos sobre o consumo.

“Cinco impostos atuais são substituídos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Os tributos federais dão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto o ICMS e o ISS passam a ser unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”, explica.

Mudança na lógica de tributação

No setor agropecuário, o impacto não se resume apenas às alíquotas, mas principalmente à nova lógica de apuração dos tributos, que passa a incidir sobre o valor agregado ao longo da cadeia produtiva, com possibilidade de aproveitamento de créditos.
Isso exige do produtor rural mais organização e controle das operações, já que notas fiscais de compra, venda e prestação de serviços passam a ser fundamentais para o correto cálculo dos impostos.

Destaque da CBS e do IBS nas notas fiscais

A partir de janeiro de 2026, os documentos fiscais deverão trazer o destaque da CBS e do IBS, mesmo durante o período em que os dois sistemas (antigo e novo) ainda coexistirão. A exigência aumenta a necessidade de atenção no preenchimento das notas e no acompanhamento das operações.

Nota fiscal eletrônica será obrigatória

Outra mudança importante é a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica a partir de 2026.
Para muitos produtores rurais pessoa física, que ainda utilizavam modelos mais simples de emissão, a exigência representa a necessidade de adaptação tecnológica, organização digital e melhor controle documental.

Inscrição no CNPJ a partir de julho de 2026

A partir de julho de 2026, o produtor rural pessoa física que optar por ser contribuinte da CBS e do IBS deverá realizar inscrição no CNPJ.
O registro, no entanto, não transforma o produtor em pessoa jurídica — o número será utilizado apenas para fins de controle e apuração dos tributos dentro do novo sistema.

Período de transição até 2032

Até o ano de 2032, produtores terão que conviver com o modelo antigo e o novo sistema tributário em funcionamento simultâneo. Esse cenário exigirá ajustes na rotina administrativa, atenção constante e, principalmente, acompanhamento profissional especializado.

Opção de enquadramento exige análise cuidadosa

Produtores rurais pessoa física com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão optar por ser ou não contribuintes da CBS e do IBS.
A escolha deve ser feita com cautela, levando em conta fatores como:

• Estrutura de custos da propriedade
• Volume de investimentos
• Possibilidade de aproveitamento de créditos
• Impacto no resultado da atividade

A recomendação é buscar apoio de contadores e consultores especializados. Ferramentas como a Calculadora da Reforma Tributária, lançada pela CNA, ajudam a simular cenários e entender os efeitos da nova tributação. A Receita Federal também disponibiliza materiais informativos sobre o tema.

Planejamento será decisivo para o produtor

Em Mato Grosso do Sul, o Sistema Famasul acompanha de perto a implementação da reforma e reforça que informação e planejamento serão essenciais para garantir segurança e sustentabilidade ao negócio rural.

A reforma já começou — e quem se preparar desde agora terá mais previsibilidade e menos riscos no futuro.