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A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul reuniu na quarta-feira (17), na Casa Rural, representantes de entidades do agronegócio, especialistas da área jurídica e lideranças do setor produtivo para discutir o avanço das invasões em propriedades rurais e cobrar providências das autoridades para garantir segurança jurídica e paz no campo.
A coletiva foi conduzida pelo presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, que apresentou um panorama da questão fundiária em Mato Grosso do Sul e destacou a necessidade de soluções definitivas para os conflitos envolvendo áreas rurais.
Segundo dados apresentados durante o encontro, o Brasil possui atualmente mais de 12 milhões de hectares envolvidos em disputas fundiárias.
Em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 275 mil hectares estão inseridos em áreas que passam por processos de delimitação ou declaração, mas que ainda aguardam decisão definitiva e homologação presidencial.
De acordo com a Famasul, essas propriedades permanecem sob posse legal dos produtores rurais, que adquiriram as áreas de boa-fé e possuem documentação regular.
Além disso, o Estado registra atualmente cerca de 150 áreas ocupadas irregularmente, situação que, segundo as entidades participantes, contribui para o aumento da insegurança jurídica, econômica e social.
Durante a coletiva foram citados episódios recentes registrados em municípios como Sidrolândia e Amambai.
Entre eles, a invasão da Fazenda São Sebastião, em Sidrolândia, ocorrida no último fim de semana. Também foi lembrado um episódio registrado anteriormente em Caarapó, quando uma propriedade rural foi incendiada.
Segundo Bertoni, relatos registrados em boletim de ocorrência apontam situações graves, incluindo ameaças, restrição de liberdade de trabalhadores e familiares, danos ao patrimônio, incêndios e furtos de equipamentos.
“O agravamento desses conflitos é consequência da demora na solução definitiva das disputas fundiárias. A insegurança jurídica prolongada cria um ambiente favorável ao aumento das tensões no campo”, afirmou.
As entidades presentes defenderam que a Constituição Federal assegura o direito de propriedade e estabelece instrumentos legais para a resolução dos conflitos fundiários.
Também reforçaram que invasões, ameaças, depredações, incêndios e restrições ilegais à liberdade devem ser investigados e tratados conforme a legislação, independentemente de quem os pratique.
Outro ponto enfatizado durante o encontro foi a necessidade de evitar generalizações envolvendo comunidades indígenas.
Segundo os participantes, os casos discutidos referem-se a ações atribuídas a grupos específicos e não devem ser associados de forma ampla aos povos indígenas.
Representando a Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso do Sul, o presidente Celso Regis destacou a preocupação do cooperativismo com o cenário atual.
“A nossa preocupação é muito grande diante dessa situação. O produtor rural quer a paz no campo”, afirmou.
Já o presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul, Thiago Amorim, ressaltou que a violência não pode ser aceita como instrumento de reivindicação.
“A pauta fundiária deve ser enfrentada pelas instituições, com responsabilidade e respeito aos direitos envolvidos. O que não pode ser normalizado é o uso da violência como forma de pressão”, declarou.
Participaram da coletiva representantes da Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável, Acrissul, Aprosoja Mato Grosso do Sul, Reflore-MS, além de representantes jurídicos e dirigentes da Famasul.
Ao final do encontro, as entidades reafirmaram o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica e da busca por soluções definitivas para os conflitos fundiários, visando garantir estabilidade, desenvolvimento econômico e paz no campo.
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