6 de outubro de 2024
PolíticaSaúde

Matéria determina instalação de trocadores às pessoas com deficiência

Matéria que beneficia as pessoas com deficiência foi apresentada pelo deputado Pedro Kemp hoje

De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar trocadores para crianças, jovens e adultos com deficiência, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul foi apresentado na quarta-feira (27).

Os trocadores deverão ser instalados em local apropriado e serão de livre acesso aos usuários, pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Quando não houver local reservado, o fraldário deverá ser instalado dentro dos banheiros feminino e masculino.

A matéria considera estabelecimentos aqueles que apresentem grande fluxo de pessoas e infraestrutura de banheiros de utilização pública, e considera o trocador, o ambiente que disponha de bancada com estrutura que suporte o peso de crianças, adolescentes e adultos contendo lavatório e equipamento para a higienização de mãos, de acordo com as normas técnicas aplicadas.

“A proposta consiste em determinar aos estabelecimentos comerciais e públicos de grande fluxo de pessoas, que passem a disponibilizar trocador com estrutura e condições de garantir segurança para a troca de fraldas de crianças, adolescentes e adultos que tenham deficiência física. A presença de trocador já é usual para os bebês, mas a estrutura suporta em média o peso de crianças até dois anos. E a criança, adolescente ou adulto com deficiência, que precisa fazer uso da fralda de forma permanente, não tem local adequado para fazer sua higiene”, explica o autor da matéria, deputado Pedro Kemp.

Por: Christiane Mesquita   Foto: Luciana Nassar

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