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O debate sobre possíveis mudanças na política tributária de Mato Grosso do Sul ganhou novos contornos nesta terça-feira (10). O presidente da Assembleia Legislativa (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro, defendeu uma análise criteriosa das propostas em discussão, com atenção ao equilíbrio das contas públicas, à preservação do poder de compra dos consumidores e ao controle das despesas do governo estadual.
Um dos principais pontos debatidos é a possibilidade de alteração da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente fixada em 17% em Mato Grosso do Sul. Segundo o parlamentar, existe uma avaliação técnica da área fazendária que considera a possibilidade de elevar o percentual para 21%. Entretanto, a proposta enfrenta resistência entre os deputados estaduais.
Gerson Claro afirmou que a discussão ainda não está concluída e que existe uma busca por uma alternativa que aproxime a tributação estadual da média praticada no país, sem provocar impactos excessivos para a população.
De acordo com os dados apresentados pelo presidente da Assembleia, Mato Grosso do Sul está entre os quatro estados brasileiros que mantêm a alíquota modal de 17%, ao lado de Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso. A média nacional, conforme os números mencionados pelo deputado, está entre 19,3% e 19,5%.
“Há um debate e uma proposta que a gente já viu na mesa com a equipe, de 21%, que a gente enxerga com muita dificuldade. Há uma busca de ficar na média nacional, que seria na casa de 19%, 19,5%, no máximo. Esse assunto não está fechado ainda”, afirmou.
O presidente da ALEMS explicou que o percentual de 21% surgiu de avaliações técnicas realizadas pela área fazendária, mas não representa uma definição do governo estadual e tampouco conta com aceitação entre os parlamentares.
Além da discussão sobre o percentual do ICMS, Gerson Claro destacou que as possíveis mudanças precisam considerar os efeitos da reforma tributária sobre a arrecadação de Mato Grosso do Sul nos próximos anos.
Na avaliação do deputado, o Estado precisa preparar suas finanças para as alterações no sistema de tributação, de forma a preservar a capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.
O planejamento fiscal, segundo o parlamentar, deve levar em conta tanto a necessidade de arrecadação quanto os efeitos que eventuais mudanças podem provocar na economia e no orçamento das famílias.
Por isso, Gerson defendeu que qualquer alteração na política tributária seja acompanhada de medidas que reduzam os impactos sobre os consumidores, especialmente em relação aos produtos considerados essenciais.
Uma das preocupações apresentadas pelo presidente da Assembleia é a preservação de condições tributárias diferenciadas para itens da cesta básica. Ele lembrou que Mato Grosso do Sul possui cerca de 80 produtos contemplados por medidas estabelecidas por decreto e defendeu que a manutenção desses benefícios seja avaliada durante as discussões.
A preocupação é evitar que eventuais mudanças tributárias provoquem uma pressão adicional sobre o custo de vida e reduzam o poder de compra da população.
Na avaliação de Gerson Claro, o equilíbrio das contas públicas não pode ser buscado exclusivamente pelo aumento da arrecadação por meio de impostos. O presidente da ALEMS defendeu que o governo estadual também avance em medidas de contenção dos gastos e de melhoria da eficiência na aplicação dos recursos públicos.
O parlamentar afirmou que a discussão sobre a política tributária precisa caminhar junto com ações de controle das despesas estaduais.
“Não adianta somente querer resolver o problema do Estado aumentando receita com tributo. Você tem que ter corte de gasto. A gente está cobrando muito esse corte de gasto do governo”, declarou.
A posição do presidente da Assembleia reforça que a análise das propostas deve considerar dois lados do planejamento fiscal: a capacidade de arrecadação do Estado e a responsabilidade na utilização dos recursos públicos.
Dessa forma, a discussão sobre uma eventual revisão do ICMS passa também pela avaliação de como o governo pode reduzir despesas sem comprometer os serviços oferecidos à população e os investimentos necessários ao desenvolvimento estadual.
Além do ICMS, outras propostas relacionadas à política tributária integram as conversas na Assembleia Legislativa. Entre elas estão mudanças nas regras do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incluindo questões relacionadas ao pagamento antecipado e à tributação no primeiro emplacamento de veículos novos.
Segundo Gerson Claro, a proposta em análise prevê a manutenção da isenção do imposto no primeiro emplacamento para veículos populares com valor aproximado de até R$ 110 mil. Os demais veículos passariam a recolher o tributo.
De acordo com a estimativa apresentada pelo parlamentar, a mudança pode representar uma diferença de aproximadamente R$ 100 milhões anuais na arrecadação estadual.
O tema integra o conjunto de medidas que estão sendo avaliadas para reorganizar as receitas do Estado e adequar a política tributária às necessidades do planejamento fiscal.
Outro assunto mencionado pelo presidente da ALEMS é a revisão dos incentivos fiscais concedidos às empresas. A discussão considera a possibilidade de uma revisão gradual dos benefícios e a ampliação das contribuições de grandes empreendimentos.
A avaliação desses incentivos também faz parte do debate sobre o equilíbrio das contas estaduais, levando em consideração a necessidade de manter a capacidade de arrecadação e organizar as condições de contribuição dos setores econômicos.
As propostas relacionadas ao ICMS, ao IPVA e aos benefícios fiscais devem ser analisadas em conjunto com outros projetos encaminhados pelo Poder Executivo.
Gerson Claro informou que a expectativa é que as propostas sejam encaminhadas ainda neste ano, permitindo que os deputados estaduais analisem e votem as matérias antes do encerramento dos trabalhos legislativos, previsto para dezembro.
O presidente destacou a importância de uma discussão que considere as necessidades financeiras do Estado, mas também os efeitos das medidas sobre consumidores, empresas e a economia sul-mato-grossense.
A definição dos percentuais e das regras tributárias dependerá do andamento das negociações entre o Executivo e o Legislativo e da análise das propostas pelos parlamentares.
Até o momento, segundo Gerson Claro, a possibilidade de elevar a alíquota modal do ICMS para 21% enfrenta resistência e não representa uma decisão fechada. A busca, conforme afirmou, é por uma alternativa que considere a média nacional, preserve o poder de compra da população e seja acompanhada de medidas de responsabilidade fiscal e redução dos gastos públicos.
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