Zeca do PT pede investigação sobre obra da Orla do Rio e alerta para riscos ao dique de Porto Murtinho

O deputado estadual Zeca do PT apresentou requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul solicitando investigação urgente sobre a construção da chamada "Orla do Rio" no dique de Porto Murtinho.

O parlamentar questiona um acordo firmado em agosto de 2025 entre a Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Porto Murtinho, que autorizou a transferência da gestão da área da União para o município e permitiu o início das obras.

Segundo Zeca, a principal preocupação envolve possíveis impactos à estrutura do dique, considerado fundamental para a proteção da cidade contra cheias do Rio Paraguai.

“Manifesto preocupação se isso é permitido pela legislação ou pelos normativos que regulam os cuidados necessários para a preservação do dique como elemento importante de segurança para a população”, afirmou o deputado.

Questionamentos envolvem desapropriações e impactos ambientais

O requerimento também levanta dúvidas sobre a retirada de famílias que ocupavam a área localizada entre o dique e o Rio Paraguai.

De acordo com o parlamentar, é necessário esclarecer quais critérios foram utilizados para a desocupação e por que alguns moradores deixaram o local enquanto outros permaneceram.

Além disso, Zeca questiona se existem projetos para instalação de restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação ou outros empreendimentos comerciais na futura orla.

Oito pedidos de apuração

Entre os documentos e informações solicitados pelo deputado estão:

• Cópia integral do processo administrativo que autorizou a obra;
• Documentação completa da licitação;
• Convênios e acordos firmados entre a União e a Prefeitura;
• Critérios adotados para desocupação da área;
• Projetos relacionados a futuras concessões comerciais;
• Estudos ambientais realizados para implantação do empreendimento;
• Licenças ambientais emitidas e respectivas condicionantes;
• Encaminhamento das informações ao Ministério Público Federal.

Pedido será acompanhado por órgãos de controle

O parlamentar informou que encaminhará a solicitação também ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União para avaliação da legalidade do acordo e dos investimentos públicos envolvidos.

“Precisamos entender a legalidade do acordo firmado e das obras em andamento, principalmente porque há preocupação quanto à segurança da estrutura do dique e dos recursos públicos empregados”, destacou.

Requerimento foi enviado a órgãos federais

O documento foi encaminhado ao superintendente da SPU em Mato Grosso do Sul, Robson Arguelho, ao secretário do TCU em Mato Grosso do Sul, Mário Bertuol, e ao procurador-chefe do MPF no Estado, Luiz Mantovani.

A expectativa é que os órgãos competentes analisem a documentação e esclareçam se todas as etapas do empreendimento estão em conformidade com a legislação ambiental, patrimonial e de segurança pública.